A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária de 8 de fevereiro, a cedência em regime de comodato e durante 50 anos, do edifício onde está instalada a Polícia de Segurança Pública, em Barcelos, ao Ministério da Administração Interna. O protocolo de cedência permite apresentar uma candidatura ao QREN com vista ao financiamento das obras de reabilitação e conservação do antigo posto dos correios da cidade onde, atualmente, está instalada a PSP.
O Município está elaborar o projeto de intervenção no edifício e a elaborar a candidatura ao QREN, sendo também responsável pela obra, que terá a seguinte participação financeira: QREN - 85% do investimento; Ministério - 10% do investimento; Câmara Municipal - 5% do investimento.
Outras deliberações
O executivo municipal aprovou também um conjunto de subsídios às Freguesias, no valor global de 57,844.00€ como comparticipação nos custos de alargamento de caminhos e arranjo de muros.
Ainda no âmbito das freguesias, a Câmara Municipal deliberou atribuir um subsídio no valor de 250 mil euros à Freguesia de Paradela, em 25 prestações de 10.000,00€, com vista à liquidação do pagamento das obras de construção da sede da Junta e da Casa Mortuária. Este subsídio integra o protocolo, aprovado por unanimidade pelo executivo municipal, entre o Município, a Freguesia e o empreiteiro da obra, e é resultado de um acordo entre as partes para o pagamento da obra, executada entre 2007 a 2009. Apesar da promessa do anterior Presidente da Câmara Municipal de Barcelos ao atual Presidente da Junta de Freguesia de Paradela de que seria atribuído um subsídio no valor total da obra para pagamento dos encargos financeiros decorrentes da execução da mesma, a verdade é que os valores dos subsídios deliberados pela Câmara Municipal ficaram muito aquém do valor total da obra.
Com este acordo, a empresa compromete-se a suspender e a desistir do processo judicial que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra a Freguesia de Paradela.
Quanto às restantes deliberações destacam-se ainda a atribuição de subsídios a instituições e associações, no valor global de 43.000,00€. Este valor inclui 25.000,00€ atribuídos ao Clube de Futebol Os Ceramistas, para a execução da vedação do recinto desportivo; inclui, também, 12.000,00€ à Associação Zoom, no âmbito do protocolo com o Município de Barcelos para o desenvolvimento das suas atividades.
Destaque, ainda para a aprovação do reconhecimento de interesse público de uma parcela de terreno com 1.750 metros quadrados, em Areias de Vilar, necessários à implantação de uma unidade privada de saúde naquela freguesia, e que prevê um investimento na ordem de um milhão e duzentos mil euros e a criação de 20 postos de trabalho.
2013-02-10 - Correio do Minho
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